"CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS E CONVENIADOS DO CBL"

 
 
 
TITULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º O presente código de Ética e Disciplina regula os direitos e deveres de todas as pessoas que são conveniados ao CBL – Conselho Brasileiro do Labrador, independente de cargos ou funções que ocupem.

TITULO II

DOS CONVENIADOS

Art. 2º Para fins do presente Código, Conveniado é toda pessoa que seja Membro (Coordenadores e Representantes) do CBL ou que tenham aderido o Convenio com o CBL espontaneamente.

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS

Art. 3º São direitos garantidos a todos os Conveniados:

I – O Cumprimento dos estatutos, regulamentos, resoluções, circulares e demais normas emanadas pela CBKC ou por ela validados, bem como o cumprimento do REGIMENTO INTERNO DO CBL.

II – Ser tratado pelos demais criadores com civilidade e dentro dos moldes da moral média, sem discriminações de raça, sexo, cor, credo religioso ou político, e condição sócio- econômica;

III – Expressar seu pensamento e opinião pessoal livremente, desde que isso não constitua ofensa á honra dos poderes estatuídos ou dos demais criadores;

IV – A integridade física própria e de seus cães em eventos promovidos pelo CBL.

CAPÍTULO II

DOS DEVERES

Art. 4º - É dever de todo Criador:

I – Cumprir e fazer que se cumpram as normas estatutárias, regulamentares, regimentais e administrativas que regem as entidades e atividades cinofilas;

II – Agir ao se relacionar com qualquer outro cinofilo, com urbanidade e dentro dos moldes da moral média abstendo-se de discriminações de raça, sexo, cor, credo religioso ou político, e condição sócio econômica;

III - Abster-se de publicamente emitir conceitos ou empregar palavras que possam ser lesivas a honra das entidades cinofilas, seus poderes, dirigentes e demais criadores;

IV – Respeitar os poderes estatuídos das entidades cinofilas e seus representantes;

VI – Não maltratar qualquer cão;

VII – Denunciar ao poder competente qualquer infração as normas cinofilas.

SEÇÃO I

DEVERES DOS MEMBROS DO CBL

Art. 5º São deveres dos Membros do CBL:

I – Abster-se de votar contrariamente á deliberação do CBL, na qualidade de delegado;

II – Portar-se com decoro e dignidade que a importância do seu cargo requer.

III – Abster-se de empregar manobras ou artifícios que possam ilidir a verdade induzindo a coletividade de criadores a erro, usurpando cargo ou função.

IV – Administra o Conselho sob sua direção com o máximo zelo, critério, seriedade e diligência.

V – Abster-se da pratica de atos, isolada ou conjuntamente com outros diretores que:

a) Impliquem na perda, diminuição ou abalo de crédito moral do CBL, principalmente se disto decorrer qualquer beneficio para si e/ou terceiro ao qual esteja ligado por laços de parentesco, amizade ou relacionamento comercial;

b) Promovam discórdia ou desagregação entre os criadores;

c) c) Encubram a verdade ou induzam a erro os demais membros, ou criadores em geral, disto decorrendo prejuízo moral para o CBL ou seus membros e conveniados e beneficio diretor para si ou para terceiros;

d) d) Signifiquem ingerências em outras áreas que não da sua competência, principalmente quando conflitarem com as diretivas baixadas pelos Conselheiros

e) e) Constituam permissão ou incitamento, para que os conveniados ao CBL, sob sua administração pratiquem ato que importe em qualquer tipo de lesão aos interesses coletivos da raça, em desrespeito as normas cinofilas.

VI – Atender as convocações de reunião feitas pelo Coordenador sempre que for possível, duas faltas consecutivas sem justificativa plausível desabilitam o CONSELHEIRO a permanecer no Conselho, sendo esse substituído preferencialmente por um representante estadual que será indicado e submetido a aprovação dos demais Conselheiros.

SEÇÃO II

DOS DEVERES DOS CONVENIADOS

Art. 6º São deveres de todos os CONVENIADOS:

I – Manter em reprodução apenas animais sadios, não portadores de taras ou faltas desqualificantes;

II- Não proceder ao registro de qualquer animal portador de tara, atipia flagrante ou falta desqualificante;

III – Fornecer dados exatos em documentos ou ato cinofilos abstendo-se de:

a) a) Alterar dados referentes a origem e ancestrais;

b) b) Alterar data de nascimento;

c) c) Empregar títulos não devidamente homologados pela CBKC, ainda que apenas com fins publicitários;

IV – manter seus cães em boas condições de higiene, saúde, nutrição e salubridade, não permitindo que de qualquer forma sejam submetidos a situação de maus tratos.

V – abster de veicular qualquer tipo de propaganda que mediante dados possa induzir terceiros a erro.

VI – não atribuir ascendência a cães que não a tenham, nem tolerar outros o façam, denunciando a autoridade cinofilia competente.

VII - Respeitar e seguir os conceitos integrantes do REGULAMENTO DE CRIAÇÃO DO CBL PARA CRIADORES CONVENIADOS.

SEÇÃO III

DOS DEVERES DE TODOS QUE SE ENCONTRAM NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO CBL

Art. 7º São deveres de toda pessoa que se encontre em recinto sob a égide ou patrocínio da CBKC, ou de seus filiados:

I abster-se de efetuar comentário desabonador que possa atingir a honra de qualquer entidade cinofila, seus dirigentes, dos árbitros, dos agentes administrativos ou qualquer cinofilo em geral, ou que possa perturbar a ordem ou o perfeito andamento do evento;

II - abster-ser da pratica de ato lesivo a moral, pessoas ou bens;

III – responsabilizar-se pelos atos praticados por assistentes a ela vinculado dentro de qualquer recinto cinofilo, ou visitantes aos quais esteja ligada por laços de parentesco ou amizade;

IV – abster-se de empregar meio fraudulento a fim de obter vantagem para si, para terceiro ou para cão de sua propriedade ou responsabilidade.

V- Cumprir com todo o estabelecido pelo CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA CINÓFILOS DA CBKC, que é o conjunto de normas éticas em que esse Código foi baseado.

Art. 8º - Todos os criadores Conveniados ao CBL estão obrigados a respeitarem e seguirem este CED a partir da data de sua aceitação como Conveniado, em reciprocidade será dado o direito de enquanto conveniado o mesmo use em seu web-site, propagandas de seu canil, mídias em geral a LOGOMARCA do CBL.

• Os casos de descumprimento por parte dos Conveniados para com o Regulamento de Criação, serão encaminhados para o Comitê Disciplinar para que sejam tomadas as devidas providências, podendo o mesmo aplicar sanção por escrito, suspensão temporária do convenio, ou até a exclusão do mesmo do quadro de Conveniados do CBL.

CBL – CONSELHO BRASILEIRO DO LABRADOR

 

 



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